Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
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Q17163
Direito Penal
Texto associado
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.