Questões da Prova NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q973784 Direito Penal
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:
Alternativas
Respostas
1: B