Questões da Prova NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal

Q969074

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q969074 Direito Penal

Sobre o Crime de Homicídio, assinale a alternativa INCORRETA.

Se o agente age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ele comete homicídio privilegiado.

Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

No homicídio culposo, a pena é aumentada, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

O perdão judicial pode ser aplicado em caso de homicídio culposo ou privilegiado.

A pena do feminicídio é aumentada se o crime for praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Q969071

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q969071 Direito Penal

Em relação ao crime de estelionato é CORRETO afirmar que

Pratica o crime quem obtém, para si ou para outrem, vantagem lícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

A pena não é majorada quando cometido contra o idoso.

Pratica o delito quem subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

O referido delito não é um crime contra o patrimônio.

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