Questões da Prova UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia

Q923529

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923529 Direito Penal

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.

em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.

no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.

a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

Q923521

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923521 Direito Penal

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.

Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.

Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa.

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.

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