Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Q878335

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878335 Direito Penal

Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.

Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:

corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

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