Questões da Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866804
Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do
homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo,
explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de
que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo
de interpretação