Questões da Prova MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Q863426

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863426 Direito Penal

A confissão judicial do réu implica em

compensação com eventual circunstância agravante.

diminuição de sua pena final.

compensação com eventual majorante.

redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.

redução de sua pena base.

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Q863424

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863424 Direito Penal

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.

o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.

a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.

a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.

a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

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