Questões da Prova IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil

Q791271

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791271 Direito Penal

Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A pena prevista para um médico que provoque o aborto, fora das hipóteses legalmente admitidas, em gestante que o consente é maior para aquele do que para esta.

O crime de infanticídio é caso típico de delito comum, uma vez que não exige qualquer condição específica do agente.

O aborto é punido, em qualquer caso, pela legislação penal.

A lesão corporal seguida de morte é exemplo clássico de crime de homicídio praticado com dolo eventual, no qual, embora o agente não deseje matar a vítima, assume o risco da produção do resultado morte.

No caso de lesões corporais recíprocas, é lícito ao juiz isentar os agentes de pena, independentemente da gravidade das lesões.

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Q791270

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791270 Direito Penal

Sobre o crime de homicídio, assinale a alternativa correta.

Incorre na pena prevista para o homicídio aquele que auxilia alguém a matar-se, por exemplo, emprestando-lhe arma de fogo.

Constitui hipótese de qualificadora do homicídio ter este sido cometido de forma premeditada.

inexistindo, no Código Penal, a previsão para a modalidade culposa do homicídio, apenas incide na pena a ele cominada aquele que o pratica com dolo, direto ou eventual.

É qualificado o homicídio quando o agente o pratica para ocultar outro crime.

É isento de pena quem pratica o homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

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