Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista

Q517689

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista |

Q517689 Direito Penal

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A conduta de Eduardo é atípica.

Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.

Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.

Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.

Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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