Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q12815

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12815 Direito Penal

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

o agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.

todo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.

o funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.

o despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.

os trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.

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Q12814

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12814 Direito Penal

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

haja o dolo genérico.

seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

seja evidenciada sua vontade livre e consciente.

obtenha alguma vantagem.

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

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