Questões da Prova VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Q392636

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392636 Direito Penal

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

exigir tributo indevido

exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

aceitar promessa indevida em razão da função.

empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.

desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

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Q392635

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392635 Direito Penal

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

praticado mediante fraude.

praticado com intuito de obter lucro.

o agente estiver a serviço da Administração.

praticado por funcionário público, ou com sua conivência.

da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

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