Questões da Prova FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Foram encontradas 3 questões

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Q436910
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q436910 Direito Penal
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.

Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.

Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
Alternativas
Q436908
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q436908 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
Alternativas
Q436907
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q436907 Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
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