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Q324299

Direito Penal Tipicidade , Crimes omissivos ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324299 Direito Penal

Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido.

Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.

Alternativas

O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.

Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.

Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.

O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.

O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.

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Q324298

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324298 Direito Penal

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.

A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.

A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição para todos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o Ministério Público apelou.

Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.

Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal (redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anos quando da sentença.

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Q324297

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324297 Direito Penal

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.

Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.

O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.

Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.

Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.

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Q324303

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia |

Q324303 Direito Penal

Ao ser flagrado com 1 kg. de cocaína, buscando se livrar do flagrante, Luiz oferece aos policiais R$5.000,00. Os policiais fingiram aceitar a oferta, tendo Luiz ligado para sua esposa e ordenado que o dinheiro fosse a ele levado imediatamente. Quando a esposa de Luiz chegou com o dinheiro e fez a entrega aos policiais, ambos foram presos e conduzidos à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante.Ficou apurado que Maria, esposa de Luiz, desconhecia que seu marido era traficante, apesar de saber que o dinheiro por ela levado seria para evitar a prisão em flagrante do esposo. Promova a capitulação respectiva.

Alternativas

Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06 (tráfico e associação para o tráfico), e 333 (corrupção ativa) do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 333 do Código Penal.

Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 333 do Código Penal.

Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 348 (favorecimento pessoal) do Código Penal.

Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria não praticou qualquer fato típico.

Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 348 do Código Penal.

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