Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico

Q301704

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301704 Direito Penal

Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

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