No que tange à punibilidade, às causas de extinção da punibilidade e às escusas absolutórias, assinale a opção correta à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.