Questões da Prova CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q92835 Direito Penal
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
Alternativas
Q92834 Direito Penal
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.
Alternativas
Respostas
3: E
4: E