Questões da Prova CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia

O crime de estupro consiste em conjunção carnal sob a ameaça ou violência, dele não se excluindo as prostitutas.

O aborto eugênico é considerado legal.

O aborto sentimental ou piedoso não é amparado pelo CP.

Nos casos de infanticídio, a mulher se encontra fora da influência do estado puerperal.

O prazer sexual obtido mediante sofrimento físico é conhecido por sadismo.

Mostra-se pacífico nos tribunais, sobretudo no STF, que é possível, no roubo, a aplicação da causa de aumento de pena do emprego de arma, quando esta não for apreendida nem periciada.

É possível a substituição de pena de réu reincidente (reincidência genérica) que for condenado por crime não violento com pena igual ou inferior a quatro anos, desde que a aludida reincidência não seja oriunda da prática do mesmo crime e a medida seja socialmente recomendável.

Na hipótese chamada de roubo frustrado em que o agente subtraia coisa da vítima, mas seja, logo após, perseguido e preso em flagrante por terceira pessoa, com integral recuperação da res, ocorre crime na modalidade tentada.

Nos crimes contra a administração pública, o CP não prevê nenhum requisito para a progressão de regime vinculado à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito praticado.

Apenas bens públicos são objeto material do crime de peculato, não sendo possível, jamais, que esse crime atinja bens particulares.

A utilização de papel-moeda falsificado configura, sempre, o crime de estelionato.

Fica caracterizado o crime de corrupção de menores previsto no CP quando o agente induz menor a, apenas, presenciar atos de libidinagem.

Se um homem, companheiro de Alfa por cinco anos, com quem tem dois filhos, resolver propor casamento a Beta e, de fato, contrair matrimônio com esta, cometerá o crime de bigamia.

Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, achando que a casa de sua chácara estava malassombrada, resolveu atear fogo na residência. Em dia e local combinado com todos os familiares e empregados do imóvel, em meio à zona rural, dentro de sua vasta propriedade, Juvenal, de fato, causou o incêndio, sem, porém, expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de ninguém.
Nessa situação, deve o autor do incêndio responder pelo crime de incêndio, pois sua conduta foi dolosa e esse crime não exige perigo comum.

Caso um estudante de medicina resolva, clandestinamente, entrar nas dependências da sua faculdade e de lá subtrair um cadáver utilizado para estudos acadêmicos, deve responder por crime de furto, pois, nesse contexto, o cadáver se equipara a coisa alheia móvel.