Questões da Prova CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 11 questões

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Q101997 Direito Penal
João, funcionário público, teve sua honra objetiva
ofendida por Cláudio, que o difamou, atribuindo-lhe fato
ofensivo à sua reputação, em razão do exercício do cargo.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Em sede de ação penal, se houver cabal retratação de Cláudio antes da sentença, ficará extinta a sua punibilidade.
Alternativas
Respostas
3: E