O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas
de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e
interesse social, estabelecendo, na seara processual e
cumulativamente civil, que
Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação
sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de
relações de consumo, estão incluídos(as):
Considerando as regras consumeristas, os empregados
demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram
para plano de saúde coletivo empresarial, nas
condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado
em novas condições:
Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência
de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório,
cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais.
O laboratório, fornecedor do produto,