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Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |
Q2740825 Direito do Consumidor

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2705767 Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir à sua escolha:
Alternativas
Q2667299 Direito do Consumidor

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:


1. Prestar aos fornecedores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

2. Solicitar à polícia militar a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente.

3. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

4. Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2630431 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que não se trata de um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.

Alternativas
Q2630429 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.


I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.

II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.

III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.

Alternativas
Respostas
36: A
37: B
38: B
39: D
40: D