Questões de Concurso

Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.

Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta

I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação e comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor.

I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado.

II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição.

III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.