Questões de Concurso
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No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
Há responsabilidade solidária do fornecedor do serviço,
independentemente de vínculo trabalhista ou de
subordinação dos prepostos.
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
Conforme a sistemática do CDC, o fabricante de automóveis
possui responsabilidade solidária em relação ao vício do
produto, ao passo que a concessionária possui
responsabilidade subsidiária.
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de
7 dias a contar de sua assinatura, exceto se a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente a domicílio.