Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030264 Direito do Consumidor
Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030263 Direito do Consumidor
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:
Alternativas
Q3021724 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


Há responsabilidade solidária do fornecedor do serviço, independentemente de vínculo trabalhista ou de subordinação dos prepostos.

Alternativas
Q3021723 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


Conforme a sistemática do CDC, o fabricante de automóveis possui responsabilidade solidária em relação ao vício do produto, ao passo que a concessionária possui responsabilidade subsidiária.

Alternativas
Q3021722 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura, exceto se a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente a domicílio.

Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: C
14: E
15: E