Questões de Concurso

Ângelo Cruz, funcionário da empresa pública de limpeza urbana de sua cidade, durante o seu expediente, quando exercia as suas funções em movimentada rua, foi atropelado, na calçada, próximo a um ponto de ônibus, por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Diante do fato, em 10/01/2024, ajuizou ação indenizatória em face da Urb Veloz requerendo a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.

Consta da inicial que, aos 30/12/2020, Ângelo estava fazendo a limpeza da calçada da rua ABC, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atropelado por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Alega que o motorista, por total impudência, dirigia em alta velocidade e não conseguiu frear adequadamente o veículo, atropelando algumas pessoas que estavam próximas ao ponto de ônibus, incluindo ele. Assim, conclui ter sido vítima de acidente de consumo, requerendo as indenizações devidas. Em contestação, a Urb Veloz não nega o fato, porém alega inexistência de relação de consumo, bem como a prescrição.

Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ, analise as afirmativas a seguir.

I. A situação hipotética configura acidente de trabalho, o que obsta a configuração de acidente de consumo.

II. Ângelo, mesmo não tendo realizado um ato de consumo, é considerado consumidor por equiparação, mas não será indenizado em razão da prescrição.

III. O fato de o atropelamento ter ocorrido durante o exercício das atividades profissionais de Ângelo não impede a caracterização do acidente de consumo.

Está correto o que se afirma em

Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 

No exercício da sua atividade, os guardas municipais se deparam com situações em que produtos ou serviços são entregues com defeito ou de forma que possam causar danos à saúde e à segurança, no caso de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Qual é a denominação correta para a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final?

Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda..
Sobre o caso, é correto afirmar que