Questões da Prova OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Q312089

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312089 Direito do Consumidor

A Lei n^o 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não é aplicável

à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

ao atendimento realizado por hospital público, tratando-se de serviço prestado diretamente pelo Estado.

às instituições financeiras.

aos espectadores pagantes de espetáculo ou evento esportivo.

aos contratos firmados com cooperativas de crédito.

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