Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.479 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.