Questões de Concurso Sobre efeitos perante terceiros: estipulação em favor de terceiros, contratos com pessoa a declarar e promessa de fato de terceiro em direito civil

Foram encontradas 32 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4873 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em
Alternativas
Q179508 Direito Civil
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
13: C
14: E