Questões de Concurso

Jorge tem 16 anos e casou-se civilmente. Marcelo, com apenas 17 anos, é um prodígio, pois já cursa o terceiro ano do curso de graduação em medicina. Júlia, com 17 anos, já tem um emprego de sucesso como programadora em uma famosa pessoa jurídica, a ponto de receber o suficiente para se sustentar sem a ajuda de ninguém.
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es): 

Sebastião firmou contrato com Francisco pelo qual se obrigou a dar em pagamento a Francisco uma saca de café comum, oriundo de grão amplamente disponível no mercado. A saca de café foi dada a Francisco que, de boa-fé, a recebeu e consumiu. Ocorre que Sebastião não tinha direito de alienar a saca de café comum, pois o proprietário da saca era Miguel. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir a respeito das sociedades simples, à luz do que estabelece o Código Civil: I. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
III. Somente se considera sociedade simples aquela constituída para o exercício profissional de natureza intelectual, científica, literária ou artística cujo faturamento não ultrapasse o limite previsto no regime de tributação denominado Simples Nacional.

Quais estão corretas?

Leonora e Carla, amigas de longa data, celebraram, entre si, negócio mediante o qual Leonora compromete-se a entregar a Carla, em 15/03/2024, um apartamento de 150 metros quadrados, matrícula 12345, ou uma casa de 230 metros quadrados, matrícula 678910, ao passo que Carla se compromete a, tão logo seja realizada a entrega de um dos bens, dar quitação plena e irrestrita de uma dívida líquida e já vencida de Leonora com Carla. Constou do acordo que a escolha do bem a ser entregue caberia a Carla que, após alguma reflexão e pesquisa sobre o valor de mercado do apartamento e da casa, optou pelo apartamento, informando sua decisão a Leonora por mensagem de whatsapp, no dia 01/03/2024. 

No entanto, no dia 8/03/2024, Leonora foi surpreendida por uma proposta de Júlio Soares para aquisição imediata do apartamento, oferecendo um preço muito vantajoso. Assim, diante da oferta irrecusável, Leonora celebra contrato de compra e venda irretratável com Júlio Soares que, imediatamente, no dia 10/03/2023, efetua o pagamento integral da quantia estipulada.

No dia 15/03/2024, Leonora procurou Carla para lhe entregar a casa. Carla recusa-se a receber a casa e dar a quitação prometida, exigindo a entrega do apartamento ou o equivalente, acrescido de perdas e danos.

Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana, entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido Gás e Sólido Hospitalares Ltda., devido à imposição de preço pelo produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021, em razão da inadimplência da Associação, buscando um meio de minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação.

Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta.