Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165965 Direito Civil
A sociedade limitada X contratou a locação de uma loja no Shopping Center Y, a ser construído, com a finalidade de dar início a suas atividades empresariais. Tanto a construção do shopping quanto a locação de suas lojas são de responsabilidade da Construtora W, que se obrigou a entregar a obra pronta em doze meses. Ocorre que a Construtora W descumpriu sua obrigação relativa à construção do shopping, identificando-se no caso o inadimplemento absoluto por impossibilidade da entrega da loja e, por consequência, a impossibilidade de cumprir as obrigações relativas à locação. Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2164937 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
Alternativas
Q2164936 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
Alternativas
Q2164935 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
Alternativas
Q2164934 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: C
19: E
20: E