Questões de Concurso Comentadas sobre locação de coisas em direito civil
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Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um freezer para guardar suas encomendas para as festas de final de ano. Diego ofereceu o freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.
Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
l- As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis , podendo ser levantadas pelo locatário ,findo a locação desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel ,pagável.
ll- Em se tratando de alienação de mais de uma unidade imobiliária ,o direito de preferência incidira sobre a totalidade dos bens objeto da alienação .
lll – Os depósitos efetuados em juízo pelos locatários e sublocatários não poderão ser levantados , mediante ordem judicial, para realização das obras ou serviços necessários à regularização .
lV- O locatário é obrigado restituir o imóvel , findo a locação , no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
V- Seja qual for o fundamento do término da locação a ação do locador para reaver o imóvel è de despejo.
É certo afirmar:
I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.
II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: