Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para procurador
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I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis. II. O usufruto de bens imóveis será constituído mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, se não resultar de usucapião. III. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. IV. O usufruto, por decorrência lógica, sempre se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. V. Se houver frutos naturais pendentes ao começar o usufruto, estes serão do usufrutuário em qualquer hipótese, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Diante das proposições analisadas, é correto afirmar que: