Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para SEAP-DF

Q345919

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345919 Direito Civil

No que se refere à proteção do Estado concedido à família, é correto afirmar que:

o planejamento familiar é livre decisão do casal, sendo permitida a intervenção coercitiva, por parte de instituições oficiais ou privadas, para regular o exercício desse direito constitucional.

o casamento é civil, e gratuita a sua celebração.

o casamento civil tem efeito religioso, nos termos da lei.

o casamento civil poderá ser dissolvido pela separação judicial.

os direitos e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e, na falta deste, pela mulher.

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