Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para fundação pró-sangue
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I. Quando a lei proibir a prática de determinado negócio, sem cominar sanção, este deve ser considerado nulo.
II. As nulidades podem ser alegadas somente pelos interessados.
III. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.
Assinale:
A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.