Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para sead-pa

Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:

Sobre os bens, é correto afirmar que:

I. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

IV. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Das afirmativas acima estão corretas:

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Em relação aos bens e classes de bens, dispõe o Código Civil Brasileiro: