Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para Prefeitura de Piraquara - PR

Q683147

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683147 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.

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Q470603

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470603 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. NÃO é considerada uma hipótese de erro substancial:

Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais

Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

O falso motivo quando expresso como razão determinante.

Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico

O erro de cálculo, ainda que retificado em expressa declaração de vontade

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