Informe-se que o artigo 1240-A do Código Civil foi
incluído pela lei nº 12.424/2011. Nele, foi incluído texto
sobre o usucapião, que é uma forma de aquisição da
propriedade imóvel. Nesse sentido, sobre o tema,
assinale a alternativa CORRETA.
A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica
pré-existente. Assim, a lei procura reconstituir o bem jurídico violado. Nesse sentido, sobre a responsabilidade civil prevista
no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA: