Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para ceperj
Foram encontradas 14 questões
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Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616145
Direito Civil
Maurício é um bem-sucedido empresário no setor da construção
civil. Visando proteger seu único filho Alessandro, jovem
rapaz aventureiro e amante da boa-vida, Maurício resolve gravar
como bem de família metade de seu patrimônio, consistente em
uma extraordinária mansão em Angra dos Reis, uma maravilhosa
residência de montanha em Itaipava e uma fazenda em Uberaba,
Minas Gerais. Realizada a cotação imobiliária, constata-se que
o imóvel mais valioso é o localizado no município de Angra dos
Reis, o qual, inclusive, possui como objeto decorativo um quadro
raro de Picasso, cujo valor estimado supera todos os demais bens
de Maurício. Com fundamento nas inovações trazidas pelo Novo
Código Civil, é correto afirmar sobre o instituto do bem de família:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616144
Direito Civil
Reginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro,
sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela.
Recentemente, contudo, seu antigo carro passou por problemas
mecânicos, obrigando-o a servir-se do transporte coletivo local.
Logo após deixar seu veículo na oficina M.O., obtendo a promessa
de retirá-lo em 2 (dois) dias, ingressou em um ônibus da empresa
Expresso Maravilhoso, que operava a linha 086. Entretanto, o motorista
do coletivo, ao passar pela Alameda Florida, na proximidade
de um semáforo, visualizou uma senhora que, sem observar o sinal
vermelho para pedestre, atravessava a movimentada alameda, freando
bruscamente, fato que provocou uma colisão entre o coletivo
e um outro veiculo, arremessando Reginaldo, que viajava em pé, já
que não havia assentos disponíveis, ao chão do coletivo. Na queda,
fraturou o braço esquerdo, fato que motivou uma imobilização com
gesso, impedindo-o de exercer suas atividades laborativas por 28
(vinte e oito) dias. No contexto do Regime da Responsabilidade Civil
adotado pelo Código Civil de 2002, observando-se as características
e distinções entre a responsabilidade contratual, aquiliana e objetiva
é correto asseverar que:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616143
Direito Civil
Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos,
resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como
voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem
para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e
passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando
prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se
longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de
Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade
adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616142
Direito Civil
Felizberto, incentivado pelo movimento Sem Teto e Sem Dignidade,
resolve, em parceria com Adalberto, companheiro de jogo
e bebidas, invadir uma abandonada residência, em pleno centro
da cidade de Jaraquari. O imóvel, embora abandonado à própria
sorte, consiste em uma bela edificação, cuja área, entretanto, não
supera 220 m² (duzentos e vinte metros quadrados). Nos dois primeiros
anos após a ocupação, utilizam o imóvel como residência,
mas logo após, percebendo o potencial econômico da área, abrem
no local um pequeno bar, sob a forma de sociedade limitada e se
transferem para um pequeno sítio rural de propriedade de Adalberto.
Passam-se seis longos anos e os legítimos proprietários não
oferecem qualquer resistência à ocupação empreendida pelos dois
moradores de rua. Com fundamento nas inovações trazidas pela
Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, sobre as modalidades de
aquisição da propriedade, se pode afirmar que:
Q526282
Direito Civil
Nos termos do Código Civil aquele que, não sendo proprietário
de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a
produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia,
adquirir-lhe-á a propriedade desde que a mesma não seja superior a:
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