Questões da Prova CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Q60798

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60798 Direito Civil

A respeito da curatela, assinale a opção correta.

Ao contrário do que ocorre no caso da notória redução da inteligência, não deve ser nomeado curador para as pessoas com pouca instrução escolar.

Cabe nomeação de curador ao portador de deficiência física, independentemente da natureza da deficiência.

Ainda que a pessoa portadora de lesões de nervos cerebrais possa comunicar-se com sinais convencionados, deve ser nomeado curador para ela.

Deve-se nomear um curador para o usuário eventual de substância entorpecente, ainda que a incapacidade seja transitória, pois o ordenamento pátrio não reconhece os intervalos lúcidos.

Com vistas a proteger a família do pródigo, deve ser nomeado um curador para ele, fato que, no entanto, não o priva de administrar o seu patrimônio.

Q60797

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60797 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação ao parentesco e reconhecimento de filhos.

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento é ato revogável.

Há presunção relativa da paternidade dos filhos frutos de união estável.

A posse de estado de filho não é suficiente para o estabelecimento da filiação.

A presunção do estado de filiação incide nas fecundações decorrentes de fertilização homóloga mesmo que o pai seja falecido.

Ainda que o pai seja casado com a mãe, o nome dele não constará no registro de nascimento do filho contra sua vontade.

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