Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Foram encontradas 22 questões
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Q17231
Direito Civil
Texto associado
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas
alheias, julgue os itens a seguir.
alheias, julgue os itens a seguir.
A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.
Q17230
Direito Civil
Texto associado
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Q17229
Direito Civil
Texto associado
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.
Q17228
Direito Civil
Texto associado
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.
Q17227
Direito Civil
Texto associado
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.