Questões da Prova TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:
I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.
II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.
III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.
IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.
V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando:
I. Por escrito particular ele se declarou ciente da cessão.
II. Não foi notificado porque mudou de endereço.
III. Negou-se a receber a notificação.
IV. Por escrito público ele se declarou ciente da cessão.
V. Foi notificado da cessão.
Há solidariedade nas obrigações quando:
I. Na mesma obrigação concorre mais de um credor com direito a toda a dívida.
II. Na mesma obrigação concorre mais de um devedor obrigado à dívida toda.
III. A solidariedade se presume.
IV. Na mesma obrigação concorrem apenas um credor e um devedor.
V. Em duas obrigações distintas concorrem o mesmo devedor e o mesmo credor.