Questões da Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria
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Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos