Questões da Prova COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Q940392

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940392 Direito Civil

Acerca da doação, é correto afirmar que:

a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

não é válida a doação feita a nascituro.

é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

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Q940390

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940390 Direito Civil

O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:

em que funciona a sua administração.

onde se encontra o seu bairro mais desenvolvido economicamente.

do domicílio do seu Prefeito e o do Presidente da Câmara Municipal.

em que se encontra o seu Distrito mais importante

em que funciona a Câmara Municipal.

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