Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883321
Direito Civil
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a
inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de
usar a área comum destinada ao lazer.