Assinale a alternativa correta sobre a disposição do código civil brasileiro quanto ao prazo contado a partir do trânsito em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória para que os interessados possam requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade das pessoas físicas nos termos do código civil brasileiro, segundo o qual, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.