Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Q470190

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470190 Direito Civil

Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar:

a fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade.

após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sen-tença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai.

os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas.

na ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias.

na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.

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Q470188

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470188 Direito Civil

Dentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar.

Morte dos pais.

Emancipação.

Adoção.

Morte do filho.

Deserção.

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Q470187

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470187 Direito Civil

Dentre as incumbências estabelecidas pelo Código Civil ao tutor, assinale aquela que depende de autorização do juiz para ser exercida.

Pagar as dívidas do menor.

Fazer as despesas de subsistência e educação do menor, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.

Alienar os bens do menor destinados à venda.

Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor.

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