Questões da Prova TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Foram encontradas 11 questões
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I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva.
II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes.
III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são relativamente incapazes.
IV. Para os menores, poderá cessar a incapacidade por sentença judicial, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.
V. A capacidade dos índios será regulada por legislação ordinária.
Estão corretas: