Questões da Prova CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento
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O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.