Questões da Prova FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q105086

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105086 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os

menores de dezesseis anos.

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que casados.

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

pródigos, ainda que casados.

maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos.

Q105060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105060 Direito Civil

A oposição de impedimentos ao casamento

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

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