Questões da Prova FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q39390

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39390 Direito Civil

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

o instrumento público é da substância do ato.

a cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.

o contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.

a vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.

o ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.

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