Questões da Prova ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado

Q32435

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32435 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil

Obrigação pecuniária.

Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

Pedido da parte.

Motivo imprevisível.

Contratos a prazo ou de duração.

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Q32432

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32432 Direito Civil

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.

Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.

O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.

Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.

Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.

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